PREZADOS COLEGAS,
Este blog foi desenvolvido com a finalidade de auxiliar advogados e operadores do direito no exercício de sua profissão. Dessa forma, trabalhamos com o repasse oneroso do nosso material, bem como por meio da realização de parcerias/convênio entre escritórios. O material jurídico (no caso de repasse oneroso) é enviado por email no mesmo dia do depósito. Em alguns materiais prestamos assessoria por email (já inclusa no valor). Não são modelos da internet, mas teses jurídicas desenvolvidas por nosso escritório. Envie um email e responderemos suas dúvidas em minutos. EMAIL: tesejuridica@gmail.com. A parceria/convênio entre escritório é realizada por meio de contrato e divisão de honorários. Envie um email e responderemos suas dúvidas em minutos. EMAIL: tesejuridica@gmail.com
A) MATERIAIS JURÍDICOS
I - TESE JURÍDICA FUNRURAL
Há poucos dias o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1º da Lei 8.540 de 1992 que obrigava produtores rurais a pagar contribuição social à União incidente sobre a receita da comercialização da produção, chamada “Funrural”. Tratou-se do julgamento do Recurso Extraordinário 363.852, interposto em 2002 por um frigorífico mineiro contra o Instituto Nacional do Seguro social (INSS), que tinha por objeto acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF) que julgou constitucionais os incisos V e VII do artigo 12 e incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.212 de 1991, com a redação determinada pela Lei 8.540 de 1992. Tais dispositivos obrigavam produtores rurais pagar “Funrural”.(revista Jus Vigilantibus, Pinto Junior, Moacyr).
Nesse contexto, desenvolvemos o seguinte material jurídico (em formato word - envio por email):
1.AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO FUNRURAL C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (suspensão/depósito judicial da contribuição FUNRURAL);
2.MANDADO DE SEGURANÇA C.C. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FUNRURAL OU DEPÓSITO EM JUÍZO;
3.APOSTILA EXPLICATIVA (LEGITIMIDADE, VALOR DA CAUSA, COMPETÊNCIA, DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A AÇÃO ETC);
4.LIMINAR OBTIDA COM NOSSO MATERIAL;
5.ASSESSORIA POR EMAIL PARA AJUIZAR A AÇÃO;
II - TESE JURÍDICA PIS/COFINS - sobre a conta telefônica/energia elétrica
É ilegal a cobrança do PIS e da COFINS nas contas de consumo dos serviços de telefonia. Nos termos das Leis n° 10.637/02 e 10.833/03, as contribuições sociais do PIS e da COFINS devem incidir sobre o faturamento mensal das pessoas jurídicas de direito privado, e não sobre a efetiva prestação de serviços. Em outras palavras, de acordo com a legislação tributária vigente, referidas contribuições não podem incidir sobre a operação individualizada de cada consumidor, mas apenas sobre o total das receitas auferidas pelas empresas. Desse modo, ao incluir a cobrança de PIS e COFINS na fatura de consumo dos serviços de telefonia, a concessionária transfere ao usuário o caráter de sujeito passivo da obrigação tributária, o que viola, frontalmente, o princípio da reserva legal, dada a inexistência de norma autorizadora da substituição tributária indevidamente perpetrada pela ré. (TJSP, 26a Câmara Dir. Privado, apelação nº 990.10.090140-0, Rel. Andreatta Rizzo, d.j 03.05.2010). No mesmo sentido, STJ-T2 - SEGUNDA TURMA, REsp: 1.053.778 - RS - 2008/0085668-8, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 30/09/2008.A mesma tese se aplica as contas de energia elétrica.
1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA OU LIMINAR;
2. MODELO DE RÉPLICA;
3. EXPLICATIVOS SOBRE A AÇÃO (docs. necessários, competência etc.);
4. TEOR DO PROJETO LEI QUE TRAMITA NO CONGRESSO SOBRE A NÃO INCLUSÃO PIS/COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA E TELEFONE;
5. PLANILHA NO EXCEL - para cálculo;
6. JURISPRUDÊNCIAS;
7. ASSESSORIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - POR EMAIL
III - TESE JURÍDICA REVISIONAL BANCÁRIA
A capitalização mensal de juros nos contratos de crédito bancário está há dois votos de cair no Supremo Tribunal Federal (STF), com um placar parcial de seis votos a dois pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 2.170, de 2001. O caso, até então com um prospecto favorável aos bancos, passou por um revés quando foi retomado na tarde de ontem durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2.316. A Adin, julgada em cautelar, estava suspensa por um pedido de vista do ministro Nelson Jobim desde 2005 e voltou inesperadamente a julgamento - ela já tinha dois votos contrários à medida provisória, proferidos em 2002 e 2005. Sem ela, os bancos ficam sem base legal para cobrar juros capitalizados de pessoas físicas e sujeitos a uma enxurrada de ações de consumidores. (Fonte: AASP CLIPPING - Associação dos Advogados de São Paulo)
1. MATERIAL PRINCIPAL - REVISIONAL BANCÁRIA PARA CONTAS CORRENTES ABERTAS ANTES DE MARÇO DE 2000:
2. EXPLICAÇÕES GERAIS;
3. PETIÇÃO INICIAL;
4. IMPUGNAÇÃO;
5. RECURSO DE APELAÇÃO;
6. OUTROS MODELOS DE REVISÕES PARA: CARTÃO DE CRÉDITO, CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL, LEASING...SÃO VÁRIOS MODELOS - MAIS DE 120 FLS.
IV - TESE JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA
1) GUIA PRÁTICO E TEÓRICO DE REVISÃO/CONCESSÃO DO INSS 2) REVISÃO DE PENSÃO CONCEDIDA ATÉ 1991. 3) REVISÃO DE PENSÃO. 4) PETIÇÃO PERÍODO 1977 A 1988- APLICAÇÃO DA ORTN/OTN. 5) PETIÇÃO DO PERÍODO DE 1994 A 1997 - APLICAÇÃO DO IRSM. 6)PETIÇÃO DO PERÍODO DE 1988 A 1991 – BURACO NEGRO,. 7) PETIÇÃO SOBRE REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 91 E 95. 8)MODELO DE AÇÃO JUDICIAL PARA PEDIDO DE LOAS. 9) AÇÃO REVISÃO DO INSS PARA AUTÔNOMOS . 10)AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES NA DATA DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO PENSÃO POR MORTE. 11)AÇÃO DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE. 12)AÇÃO DE REVISÃO/CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 13)AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS APÓS 1999. 14)AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PEDINDO APLICAÇÃO PERCENTUAL DE 42,5%. 15)MANDADO DE SEGURANÇA PARA NÃO LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO NOS POSTOS DO INSS. 16)AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS DEZEMBRO DE 2003 - QUESTIONAMENTOS DA TABELA DO IBGE. 17)AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO. 18)MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A ALTA PROGRAMADA DO INSS NO AUXÍLIO-DOENÇA. 19)AÇÃO DE REVISÃO INSS DO MENOR TETO DE CONTRIBUIÇÃO. 20)AÇÃO DE REVISÃO DO "BURACO VERDE". 21)REVISÃO DOS RESÍDUOS DO REAJUSTE DE 147% DO INSS. 22)AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO MATERNIDADE. 23)AÇÃO DA DIFERENÇA DE 9% DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . 24)NOVA REVISÃO PELO TETO CONFORME DECISÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. 25)REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 29. 26)AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS. 27)REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DA MP 242. 28)REVISÃO DO ARTIGO 144 DA LEI 8.213/91. 29)NOVA REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 1995 E 1997
B) DOS VALORES
TODO MATERIAL (4 TESES) : TESE FUNRURAL + TESE PIS/COFINS + TESE BANCÁRIA+TESE PREVIDENCIÁRIA
POR R$250,00
3 (TRÊS) TESES JURÍDICAS A SUA ESCOLHA:
POR R$200,00
2 (DUAS) TESES JURÍDICAS A SUA ESCOLHA:
POR R$180,00
1(UMA) TESE JURÍDICA A SUA ESCOLHA:
Este blog foi desenvolvido com a finalidade de auxiliar advogados e operadores do direito no exercício de sua profissão. Dessa forma, trabalhamos com o repasse oneroso do nosso material, bem como por meio da realização de parcerias/convênio entre escritórios. O material jurídico (no caso de repasse oneroso) é enviado por email no mesmo dia do depósito. Em alguns materiais prestamos assessoria por email (já inclusa no valor). Não são modelos da internet, mas teses jurídicas desenvolvidas por nosso escritório. Envie um email e responderemos suas dúvidas em minutos. EMAIL: tesejuridica@gmail.com. A parceria/convênio entre escritório é realizada por meio de contrato e divisão de honorários. Envie um email e responderemos suas dúvidas em minutos. EMAIL: tesejuridica@gmail.com
A) MATERIAIS JURÍDICOS
I - TESE JURÍDICA FUNRURAL
Há poucos dias o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1º da Lei 8.540 de 1992 que obrigava produtores rurais a pagar contribuição social à União incidente sobre a receita da comercialização da produção, chamada “Funrural”. Tratou-se do julgamento do Recurso Extraordinário 363.852, interposto em 2002 por um frigorífico mineiro contra o Instituto Nacional do Seguro social (INSS), que tinha por objeto acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF) que julgou constitucionais os incisos V e VII do artigo 12 e incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.212 de 1991, com a redação determinada pela Lei 8.540 de 1992. Tais dispositivos obrigavam produtores rurais pagar “Funrural”.(revista Jus Vigilantibus, Pinto Junior, Moacyr).
Nesse contexto, desenvolvemos o seguinte material jurídico (em formato word - envio por email):
1.AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO FUNRURAL C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (suspensão/depósito judicial da contribuição FUNRURAL);
2.MANDADO DE SEGURANÇA C.C. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FUNRURAL OU DEPÓSITO EM JUÍZO;
3.APOSTILA EXPLICATIVA (LEGITIMIDADE, VALOR DA CAUSA, COMPETÊNCIA, DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A AÇÃO ETC);
4.LIMINAR OBTIDA COM NOSSO MATERIAL;
5.ASSESSORIA POR EMAIL PARA AJUIZAR A AÇÃO;
II - TESE JURÍDICA PIS/COFINS - sobre a conta telefônica/energia elétrica
É ilegal a cobrança do PIS e da COFINS nas contas de consumo dos serviços de telefonia. Nos termos das Leis n° 10.637/02 e 10.833/03, as contribuições sociais do PIS e da COFINS devem incidir sobre o faturamento mensal das pessoas jurídicas de direito privado, e não sobre a efetiva prestação de serviços. Em outras palavras, de acordo com a legislação tributária vigente, referidas contribuições não podem incidir sobre a operação individualizada de cada consumidor, mas apenas sobre o total das receitas auferidas pelas empresas. Desse modo, ao incluir a cobrança de PIS e COFINS na fatura de consumo dos serviços de telefonia, a concessionária transfere ao usuário o caráter de sujeito passivo da obrigação tributária, o que viola, frontalmente, o princípio da reserva legal, dada a inexistência de norma autorizadora da substituição tributária indevidamente perpetrada pela ré. (TJSP, 26a Câmara Dir. Privado, apelação nº 990.10.090140-0, Rel. Andreatta Rizzo, d.j 03.05.2010). No mesmo sentido, STJ-T2 - SEGUNDA TURMA, REsp: 1.053.778 - RS - 2008/0085668-8, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 30/09/2008.A mesma tese se aplica as contas de energia elétrica.
1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA OU LIMINAR;
2. MODELO DE RÉPLICA;
3. EXPLICATIVOS SOBRE A AÇÃO (docs. necessários, competência etc.);
4. TEOR DO PROJETO LEI QUE TRAMITA NO CONGRESSO SOBRE A NÃO INCLUSÃO PIS/COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA E TELEFONE;
5. PLANILHA NO EXCEL - para cálculo;
6. JURISPRUDÊNCIAS;
7. ASSESSORIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - POR EMAIL
III - TESE JURÍDICA REVISIONAL BANCÁRIA
A capitalização mensal de juros nos contratos de crédito bancário está há dois votos de cair no Supremo Tribunal Federal (STF), com um placar parcial de seis votos a dois pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 2.170, de 2001. O caso, até então com um prospecto favorável aos bancos, passou por um revés quando foi retomado na tarde de ontem durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2.316. A Adin, julgada em cautelar, estava suspensa por um pedido de vista do ministro Nelson Jobim desde 2005 e voltou inesperadamente a julgamento - ela já tinha dois votos contrários à medida provisória, proferidos em 2002 e 2005. Sem ela, os bancos ficam sem base legal para cobrar juros capitalizados de pessoas físicas e sujeitos a uma enxurrada de ações de consumidores. (Fonte: AASP CLIPPING - Associação dos Advogados de São Paulo)
1. MATERIAL PRINCIPAL - REVISIONAL BANCÁRIA PARA CONTAS CORRENTES ABERTAS ANTES DE MARÇO DE 2000:
2. EXPLICAÇÕES GERAIS;
3. PETIÇÃO INICIAL;
4. IMPUGNAÇÃO;
5. RECURSO DE APELAÇÃO;
6. OUTROS MODELOS DE REVISÕES PARA: CARTÃO DE CRÉDITO, CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL, LEASING...SÃO VÁRIOS MODELOS - MAIS DE 120 FLS.
IV - TESE JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA
1) GUIA PRÁTICO E TEÓRICO DE REVISÃO/CONCESSÃO DO INSS 2) REVISÃO DE PENSÃO CONCEDIDA ATÉ 1991. 3) REVISÃO DE PENSÃO. 4) PETIÇÃO PERÍODO 1977 A 1988- APLICAÇÃO DA ORTN/OTN. 5) PETIÇÃO DO PERÍODO DE 1994 A 1997 - APLICAÇÃO DO IRSM. 6)PETIÇÃO DO PERÍODO DE 1988 A 1991 – BURACO NEGRO,. 7) PETIÇÃO SOBRE REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 91 E 95. 8)MODELO DE AÇÃO JUDICIAL PARA PEDIDO DE LOAS. 9) AÇÃO REVISÃO DO INSS PARA AUTÔNOMOS . 10)AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES NA DATA DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO PENSÃO POR MORTE. 11)AÇÃO DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE. 12)AÇÃO DE REVISÃO/CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 13)AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS APÓS 1999. 14)AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PEDINDO APLICAÇÃO PERCENTUAL DE 42,5%. 15)MANDADO DE SEGURANÇA PARA NÃO LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO NOS POSTOS DO INSS. 16)AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS DEZEMBRO DE 2003 - QUESTIONAMENTOS DA TABELA DO IBGE. 17)AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO. 18)MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A ALTA PROGRAMADA DO INSS NO AUXÍLIO-DOENÇA. 19)AÇÃO DE REVISÃO INSS DO MENOR TETO DE CONTRIBUIÇÃO. 20)AÇÃO DE REVISÃO DO "BURACO VERDE". 21)REVISÃO DOS RESÍDUOS DO REAJUSTE DE 147% DO INSS. 22)AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO MATERNIDADE. 23)AÇÃO DA DIFERENÇA DE 9% DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . 24)NOVA REVISÃO PELO TETO CONFORME DECISÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. 25)REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 29. 26)AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS. 27)REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DA MP 242. 28)REVISÃO DO ARTIGO 144 DA LEI 8.213/91. 29)NOVA REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 1995 E 1997
B) DOS VALORES
TODO MATERIAL (4 TESES) : TESE FUNRURAL + TESE PIS/COFINS + TESE BANCÁRIA+TESE PREVIDENCIÁRIA
POR R$250,00
3 (TRÊS) TESES JURÍDICAS A SUA ESCOLHA:
POR R$200,00
2 (DUAS) TESES JURÍDICAS A SUA ESCOLHA:
POR R$180,00
1(UMA) TESE JURÍDICA A SUA ESCOLHA:
POR R$150,00
C) FORMAS DE PAGAMENTO, ENVIO E PARCERIA ENTRE ESCRITÓRIOS
Nosso material não é modelo de internet. Enviamos o material e prestamos assessoria para o ajuizamento da ação (incluso no valor).
(enviamos o material por email e respondemos suas dúvidas em minutos – possuímos contas para depósito e formas seguras de pagamento).
Nosso material é acompanhado de explicações sobre dúvidas que nascem em função do ajuizamento desta modalidade de ação (Fatos históricos, ente legitimado, correta competência, valor da causa etc.
Assim, repassamos nosso material – por meio de depósito judicial ou transferência eletrônica ou outra forma mais segura – a combinar. Consulte-nos sobre outras ações judiciais que trabalhamos.
(ADQUIRA O MATERIAL E RECEBA –assessoria por email)
Possuímos também o processo FUNRURAL MATABOI que transitou em julgado no STF (consulte-nos)
TRABALHAMOS COM PARCERIAS ENTRE ESCRITÓRIOS COM DIVISÃO DE HONORÁRIOS- TEMOS ESCRITÓRIOS CONVENIADOS EM DIVERSOS ESTADOS. ATUAMOS EM AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS, REALIZAMOS EXPOSIÇÕES EM SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES RURAIS. PARA INFORMAÇÕES, ENVIE UM EMAIL PARA tesejuridica@gmail.com
D) CONTATO:
tesejuridica@gmail.com
POSSUÍMOS OUTRAS AÇÕES COM EXPLICATIVOS E APOIO – CONSULTE-NOS.
- PIS/COFINS – ICMS (PARA EMPRESAS - COM DECISÃO TRANSITADA NO STF) ...
******* FORMAS SEGURAS DE PAGAMENTO*******
ENVIE UM EMAIL PARA : tesejuridica@gmail.com
(RESPONDEREMOS SUAS DÚVIDAS EM MINUTOS)
tratar com DR. CRISTIANO
